Simples Nacional 2027: prazo para novas opções termina em 15 de outubro

Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam se antecipar. O prazo para fazer a solicitação termina em 15 de outubro de 2026.

A mudança no calendário ocorre em meio às adaptações do Simples Nacional à Reforma Tributária sobre o Consumo. Diferentemente do que muitos empresários estavam acostumados, a opção para o próximo ano não será feita apenas no início de 2027. O pedido precisa ser realizado ainda em 2026.

O prazo, que inicialmente terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) por meio da Resolução CGSN nº 194/2026.

Quem precisa fazer a solicitação?

A antecipação interessa principalmente às empresas que atualmente não estão no Simples Nacional, mas pretendem ingressar no regime em 2027.

O pedido deve ser feito entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026. Se a solicitação for aprovada, o enquadramento no Simples Nacional passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Para quem pretende entrar no regime, portanto, não basta esperar a virada do ano. A decisão precisa ser tomada e formalizada dentro do prazo estabelecido.

Empresa com dívida pode ser impedida de entrar no Simples?

Sim. Débitos tributários, problemas cadastrais e outras pendências podem impedir o ingresso da empresa no regime.

Por isso, o ideal é não esperar o último dia para fazer a solicitação. Ao antecipar o pedido, a empresa ganha tempo para verificar sua situação e, caso apareça algum impedimento, buscar a regularização.

Se houver indeferimento por alguma pendência, o prazo para regularizar a situação vai até 30 de outubro de 2026.

Esse prazo é importante porque não começa novamente a cada empresa que recebe a comunicação do indeferimento. Ele é único. Na prática, quanto mais cedo o empresário verificar a situação fiscal, maior será o tempo disponível para resolver eventuais problemas.

Simples Nacional e IBS/CBS não são a mesma opção

Outro ponto que merece atenção neste calendário é a chegada das novas regras relacionadas à Reforma Tributária.

A opção pelo Simples Nacional para 2027 e a opção pelo regime regular do IBS e da CBS são decisões diferentes.

A primeira define se a empresa estará enquadrada no Simples Nacional durante o ano de 2027.

Já a segunda está relacionada à possibilidade de empresas que permanecem no Simples Nacional optarem, em determinadas situações, pelo recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelo regime regular.

Para o período de janeiro a junho de 2027, essa segunda opção poderá ser feita até 30 de outubro de 2026.

Na prática, isso significa que o empresário não deve tratar os dois procedimentos como se fossem uma única escolha. São decisões distintas e que podem produzir efeitos diferentes para a empresa.

Confira as principais datas

ProcedimentoPrazoOpção pelo Simples Nacional para 20271º/09/2026 a 15/10/2026Regularização de pendências para ingresso no SimplesAté 30/10/2026Opção pelo regime regular do IBS e da CBS1º/09/2026 a 30/10/2026Cancelamento das opções03/11/2026 a 20/12/2026

O que o empresário deve fazer?

Antes de tomar qualquer decisão, o empresário deve verificar a situação da empresa e avaliar se o Simples Nacional continua sendo a alternativa mais adequada para o negócio.

Entre os principais pontos que precisam ser conferidos estão os débitos tributários, a situação cadastral, as atividades exercidas pela empresa e os efeitos que a mudança na tributação poderá trazer para o negócio.

Também é importante analisar a questão comercial. Dependendo do tipo de empresa e de seus clientes, a forma de tributação pode influenciar diretamente os custos, os créditos tributários e até a formação do preço de venda.

Por isso, a decisão não deve ser tomada apenas com base na ideia de que "o Simples sempre é mais barato". Cada empresa tem uma realidade diferente.

Deixar para a última hora pode trazer problemas

O principal alerta para os empresários é simples: não espere o último dia para verificar a situação da empresa.

O pedido de opção pelo Simples Nacional para 2027 precisa ser feito até 15 de outubro de 2026. Depois disso, a empresa poderá perder a oportunidade de ingressar no regime para o próximo ano, conforme as regras aplicáveis ao seu caso.

Além do prazo, existe outro motivo para antecipar a análise: possíveis pendências precisam ser identificadas e, quando possível, regularizadas dentro do período estabelecido.

A orientação de um profissional de contabilidade também pode ajudar a empresa a comparar os cenários antes de tomar a decisão, especialmente diante das mudanças provocadas pela Reforma Tributária.

Para quem pretende entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027, o momento de analisar a situação da empresa é agora.